Lei nº 1.479, de 12 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1479
Ano
2008
Data
12/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERADA) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2009
Observação
APROVADO NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2008. ALTERADA P/ LEI 1551/2009, 1548/2009, 1544/2009, 1532/2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica