Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
28/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 1.373, DE 14 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO ESTAGIO ESTAGIÁRIO BOLSA ESTUDOS
Observação
APROVADO NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
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