Lei nº 1.531, de 02 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
2009
Data
02/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA)DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 1.373, DE 14 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTAGIO ESTAGIÁRIO BOLSA ESTUDOS
Observação
APROVADO NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2009.(REVOGADA P/LEI 2135/2017)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica