Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
47
Data de Apresentação
27/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Indexação
HABITE-SE CONSTRUÇÃO DOF CADMADEIRA AMBIENTE MEIO
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada