Lei nº 1.565, de 30 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1565
Ano
2009
Data
30/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Indexação
HABITE-SE CONSTRUÇÃO DOF CADMADEIRA AMBIENTE MEIO
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica