Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
27/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE REPRESENTANTES
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada