Lei nº 1.566, de 30 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1566
Ano
2009
Data
30/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE REPRESENTANTES
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica