Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
09/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA ESPECIAL MINHA CASA, MINHA VIDA” DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR VINCULADO AO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CASAS POPULARES
Observação
APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada