Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
36
Data de Apresentação
23/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIA BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS PARA IMPRESSÃO DE CUPONS COM HORÁRIOS DE ENTRADA NA FILA, BEBEDOURO DE ÁGUA E BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS ADAPTADOS A DEFICIENTE FÍSICO
Indexação
Observação
APROVADO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2010 NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada