Lei nº 1.644, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA) DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIA BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS PARA IMPRESSÃO DE CUPONS COM HORÁRIOS DE ENTRADA NA FILA, BEBEDOURO DE ÁGUA E BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS ADAPTADOS A DEFICIENTE FÍSICO.
Indexação
BANCO ACESSIBILIDADE BANCOS AGÊNCIA
Observação
APROVADO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2010 NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2010.(REVOGADA PELA LEI Nº 1.933/2014.)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica