Projeto Substitutivo nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FILA BANCO ESPERA
Observação
APROVADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2010.