Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
25/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 815/92, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada