Lei Complementar nº 131, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 815/92, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica