Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
10/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUARDA MUNICIPAL
Observação
APROVADO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
Norma Jurídica Relacionada