Lei Complementar nº 132, de 16 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2010
Data
16/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUARDA MUNICIPAL
Observação
APROVADO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica