Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
07/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÂMERAS DVR PORTÃO ELETRÔNICO POLÍCIA MILITAR
Observação
APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada