Decreto Legislativo nº 1, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÂMERAS DVR PORTÃO ELETRÔNICO POLÍCIA MILITAR
Observação
APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica