Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE GESTÃO DO ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS FUTUROS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada