Lei Complementar nº 138, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE GESTÃO DO ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS FUTUROS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS DE GESTÃO CRIAÇÃO IMPLANTAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
Observação
Aprovada na 58ª Sessão Ordinária, de 13 de fevereiro de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica