Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
17/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 67/2012, AUTÓGRAFO Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação
APROVADO NA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada