Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º E INSERE PARÁGRAFO 5º, TODOS DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA PELAS LEIS NºS 1373, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E 1531, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA NA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada