Lei nº 1.922, de 17 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1922
Ano
2014
Data
17/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA)DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º E INSERE PARÁGRAFO 5º, TODOS DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA PELAS LEIS NºS 1373, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E 1531, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTÁGIO ESTUDANTIL
Observação
APROVADA NA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2014.(REVOGADA P/LEI 2135/2017)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica