Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A GARANTIA DA INFRA-ESTRUTUTA SANITÁRIA (ÁGUA E ESGOTO) NO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO VISTA ALEGRE DO ALTO II, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
APROVADA NA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada