Lei nº 1.924, de 27 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1924
Ano
2014
Data
27/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A GARANTIA DA INFRA-ESTRUTUTA SANITÁRIA (ÁGUA E ESGOTO) NO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO VISTA ALEGRE DO ALTO II, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A GARANTIA DA INFRA-ESTRUTUTA SANITÁRIA
Observação
APROVADA NA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica