Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
22/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I – QFE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
APROVADO NA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada