Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
06/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE PÚBLICA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada