Lei nº 1.992, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1992
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(INCONSTITUCIONAL) DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE PÚBLICA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE PÚBLICA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Observação
(LEI INCONSTITUCIONAL, CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFERIDA NO PROCESSO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2044482-77.2015.8.26.0000.)
APROVADA NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014. APRESENTADO VETO Nº001/2014 EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014. VETO Nº001/2014 REJEITADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014 POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS.
APROVADA NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014. APRESENTADO VETO Nº001/2014 EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014. VETO Nº001/2014 REJEITADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014 POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica