Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VISTA ALEGRE LTDA., 01 (UM) LOTE DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
APROVADO NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada