Lei nº 2.030, de 26 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2015
Data
26/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VISTA ALEGRE LTDA., 01 (UM) LOTE DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Observação
APROVADO NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica