Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
06/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAMINHO DA ESCOLA FINANCIAMENTO ONIBUS RURAL URBANO
Observação
APROVADO NA 51ª SESSÃO ORDINARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
Norma Jurídica Relacionada