Lei Complementar nº 98, de 13 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2007
Data
13/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAMINHO ESCOLA MEC FNDE BNDES TRANSPORTE ESCOLAR ONIBUS
Observação
APROVADO NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica