Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
67
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL 969, DE 26 DE JUNHO DE 1996, RENUMERADO POR IMPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 15 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Norma Jurídica Relacionada