Lei nº 2.059, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2059
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL 969, DE 26 DE JUNHO DE 1996, RENUMERADO POR IMPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 15 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
FALTA ABONADA
Observação
APROVADA NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica