Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
19/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2017.
Norma Jurídica Relacionada