Lei Complementar nº 170, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO MENSALISTA
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica