Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 103-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO, POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017.
Norma Jurídica Relacionada