Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE DO ALTO “A”
Indexação
Observação
APROVADA NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2017.
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