Lei nº 2.170, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2170
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE DO ALTO “A”
Indexação
Observação
APROVADA NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2017.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica