Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
19/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALÍNEAS E REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2017.
Norma Jurídica Relacionada