Lei Complementar nº 175, de 25 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2017
Data
25/07/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALÍNEAS E REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Observação
APROVADO NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica