Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Norma Jurídica Relacionada