Emendas nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
19/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O § 4º DO ARTIGO 85, DA LEI 815/1992, ALTERADA PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
ESTATUTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL REGIME
Observação
APROVADA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.