Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
24/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.
Norma Jurídica Relacionada