Decreto Legislativo nº 3, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica