Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE MAURO BIZARI S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA MAURO BIZARI
Observação
APROVADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
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