Lei nº 2.286, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2286
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE MAURO BIZARI S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA MAURO BIZARI
Observação
APROVADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica