Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES
Observação
APROVADO - COM AS EMENDAS NÚMEROS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10/2010 - POR UNANIMIDADE DOS QUE VOTARAM (NÃO VOTARAM OS VEREADORES: ADEMIR APARECIDO COSTA E MARIA JOSÉ CALDERANI YAEKASHI, EM RAZÃO DO ART. 179 DO REGIMENTO INTERNO DA EDILIDADE)
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