Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação
APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS NA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2020 (DUAS VOTAÇÕES).
Norma Jurídica Relacionada