Lei Complementar nº 186, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação
APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS NA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2020 (DUAS VOTAÇÕES).
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica