Requerimento nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM à Mesa, após ouvido o Plenário, que o presente pedido seja apreciado, nesta data, em regime de urgência especial, e encaminhado ao Executivo Municipal, para que se digne responder:
1) A emenda impositiva nº 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei orçamentária do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o caráter impositivo da referida emenda, tal veículo foi adquirido?
2) Caso não tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual é a Justificativa para o descumprimento?
3) Por que a Câmara de Vereadores não está sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?
1) A emenda impositiva nº 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei orçamentária do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o caráter impositivo da referida emenda, tal veículo foi adquirido?
2) Caso não tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual é a Justificativa para o descumprimento?
3) Por que a Câmara de Vereadores não está sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?
Indexação
REQUEREM à Mesa, após ouvido o Plenário, que o presente pedido seja apreciado, nesta data, em regime de urgência especial, e encaminhado ao Executivo Municipal, para que se digne responder:
1) A emenda impositiva nº 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei orçamentária do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o caráter impositivo da referida emenda, tal veículo foi adquirido?
2) Caso não tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual é a Justificativa para o descumprimento?
3) Por que a Câmara de Vereadores não está sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?
1) A emenda impositiva nº 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei orçamentária do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o caráter impositivo da referida emenda, tal veículo foi adquirido?
2) Caso não tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual é a Justificativa para o descumprimento?
3) Por que a Câmara de Vereadores não está sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?
Observação